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Imposto sobe, mas limite do Simples Nacional segue congelado em 2026

  • 3 de fev.
  • 2 min de leitura

No papel, o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional existem para facilitar a vida de quem produz. Mas, na prática, o congelamento dos limites de faturamento está criando um teto de vidro. Como o governo não reajusta os valores, qualquer aumento de preço para cobrir custos pode expulsar você do seu regime atual.


A realidade do MEI em 2026

O limite do MEI continua travado em R$ 81 mil por ano (uma média de R$ 6.750 por mês).

  • O problema: Com a inflação acumulada dos últimos anos, R$ 6.750 hoje compram muito menos do que compravam quando o limite foi fixado.

  • Aumento de imposto: O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é rajustado todos os anos. Em 2026, passou dos R$ 80 (tabela a seguir).

  • A armadilha: Se você vender um pouco mais para compensar o aumento dos seus fornecedores, você estoura o limite e é obrigado a virar uma Microempresa (ME), onde o imposto e a burocracia são maiores.

Atividade

INSS

Imposto Local

Total Mensal (DAS)

Comércio e Indústria

R$ 81,05

R$ 1,00 (ICMS)

R$ 82,05

Serviços

R$ 81,05

R$ 5,00 (ISS)

R$ 86,05

Comércio e Serviços

R$ 81,05

R$ 6,00 (ICMS + ISS)

R$ 87,05


O Simples Nacional e o medo de crescer

Para quem já é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o teto segue em R$ 4,8 milhões. Parece muito? Não para quem está vendo o custo de vida e de insumos disparar.


O maior vilão aqui é o sublimite de R$ 3,6 milhões. Se você ultrapassa esse valor, o seu Imposto Sobre Serviços (ISS) e Impostro sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixam de vir na guia única (DAS) e passam a ser calculados como se você fosse uma empresa grande.


Comparativo de limites: onde você está hoje?

Categoria

Limite de Faturamento Anual

O que acontece se estourar?

MEI

Até R$ 81.000

Deve migrar para Microempresa (ME)

Microempresa (ME)

Até R$ 360.000

Vira Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Sublimite (ISS/ICMS)

R$ 3,6 milhões

Começa a pagar ISS/ICMS por fora do DAS

Teto do Simples

R$ 4,8 milhões

Exclusão do regime (vai para Lucro Presumido)


Por que o governo não aumenta o limite?

A conta é política. Aumentar o limite significa que mais empresas pagariam menos imposto (renúncia fiscal). Existe um projeto de lei (PLP 108/21) que propõe subir o MEI para R$ 144 mil e o teto do Simples para quase R$ 9 milhões, mas ele segue caminhando a passos de tartaruga em Brasília.


Na Real: Enquanto o reajuste do limite não vem, o empresário vive o "imposto da inflação". Você é obrigado a subir seus preços porque tudo ficou mais caro, mas como o teto do governo está congelado, você acaba pagando uma alíquota maior sem ter lucrado um centavo a mais no fim do mês.

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